Termo de Privacidade – Canal de Denúncia

(Lei nº 13.709/18)

Segue abaixo o detalhamento do tratamento que será realizado aos dados pessoais coletados pelo Canal de Denúncia da Prátika, para que o Titular possa tomar ciência prévia.

  • Controladores:

    1. Prátika Serviços e Administração Ltda. – CNPJ n° 07.084.342/0001-86
    Rua Barão do Amazonas, n° 1825, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP – CEP 14.025-110.
    2. Prátika Ltda. – CNPJ n° 02.257.365/0001-21
    Rua Gomes Freire, n° 130, Lapa, São Paulo/SP – CEP 05.075-010. Esta matriz, possui as seguintes filiais:
    a. Prátika Ltda. – Ribeirão Preto/SP // CNPJ n° 02.257.365/0002-02;
    b. Prátika Ltda. – São José do Rio Preto/SP // CNPJ n° 02.257.365/0003-93;
    c. Prátika Ltda. – Belo Horizontes/MG // CNPJ n° 02.257.365/0004-74;
    d. Prátika Ltda. – Campinas/SP // CNPJ n° 02.257.365/0005-55.
  • Dados Pessoais Coletados: Nome Completo, E-mail e Telefone. Além disso, poderemos coletar informações contidas nos documentos enviados para formalização da denúncia.
  • Base Legal: variável, pois, a depender da situação denunciada, poderemos enquadrar a situação, por exemplo, em: Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, I e/ou 11, II, letra “a”, da LGPD); ou, Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI e/ou art. 11, letra “d” da LGPD).
  • Finalidade: registros e apurações de denúncias associadas a má conduta, fraudes, corrupção, desvios de recursos e demais atitudes ilícitas, ou seja, situações que evidenciem o descumprimento de nosso Código de Ética e Conduta, Políticas e de Leis.
  • Compartilhamento e envio para o Estrangeiro: podemos compartilhar com datacenters de terceiros que utilizamos para armazenamento de nossas informações com segurança e, também, com quem se fizer necessário para que a apuração e a eventual sanção possam ser devidamente aplicadas, por exemplo: advogados, autoridades e afins.
  • Retenção: 05 (cinco) anos, contados do término da apuração do ocorrido, salvo se alguma legislação exigir prazo superior.
  • Segurança: as informações serão tratadas com respeito e segurança adequada, por todos os envolvidos, desde a coleta até a eliminação.
  • Direitos: todos os direitos dos Titulares inerentes ao tipo de tratamento aqui mencionado serão garantidos, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD.
  • Canal de Contato: dúvidas sobre sua Privacidade e o Canal de Denúncia? Mande um e-mail para dpo@pratika.com.br para falar com o nosso Encarregado de Dados Pessoais Fernando Abreu.

Versão 01 – Data da Publicação 29/10/2024